| Projeto: |
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PL 425 24/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-425/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0425-2008 |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ENSINO MÉDIO E A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS (PTRF) E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO PARA A ESCOLA (PDDE) NOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CIEJA) |
| Assunto: |
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CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO MEDIO / ENSINO SUPLETIVO / GOVERNO FEDERAL / PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS / PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1169-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 01/07/2008 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2008 | Encaminhado em 07/08/2008 | | CCJ | Recebido em 07/08/2008 | Encaminhado em 10/10/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 06/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2009 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |